Câmara Municipal de Palmas aprova o Plano Municipal de Cultura
Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Palmas dessa quarta-feira, 12, os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP) que segue para sansão do prefeito Raul Filho. O projeto de Lei institucionaliza as políticas públicas culturais do Município para o decênio 2013-2022.
Para a presidente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), professora Kátia Maia Flores, o PMCP é o maior legado deixado desta gestão para a população. “A lei será o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política cultural do Município de Palmas, com a previsão de ações de curto, médio e longo prazo”, ressaltou.
O Plano é composto por 39 metas, em consonância com os princípios definidos pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), de acordo com a Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e segue ainda 15 diretrizes gerais, que orientou a elaboração das metas. Uma das metas de grande relevância é a de número 34, no qual garante até 2016, 1,5% do orçamento corrente bruto municipal para a área da cultura, gerido pela FCP.
As metas e ações seguem os seguintes princípios, conforme consta no Art. 6º do PMCP: Reconhecimento e promoção da diversidade cultural; Criação, fruição, difusão, circulação e consumo; Educação e produção de conhecimento; Ampliação e qualificação de espaços culturais; Fortalecimento institucional e Participação social; Desenvolvimento sustentável da cultura; Mecanismos de fomento e financiamento e Políticas setoriais.
Entre as diretrizes estão a promoção da diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura, o fomento de ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, a atuação de forma transversal com as áreas da educação, do turismo, da juventude, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social, entre outras.
O processo de elaboração da minuta do PMCP teve inicio em abril, durante a terceira Conferência Municipal de Cultura, onde definiram a criação do fórum “Cultura 10 – Fórum permanente de Cultura para a elaboração do Plano Municipal de Palmas”, com objetivo de percorrer todas as regiões da cidade para ouvir as demandas culturais específicas de cada área, em seguida, as propostas pontuadas foram absorvidas no texto da lei.
Segundo o diretor de Difusão e Articulação Cultural da FCP e coordenador de todo o processo, Cícero Belém, o Plano é um marco regulador que estabelece princípios, diretrizes, objetivos e metas. “O importante é que esses princípios e metas foram frutos da discussão, de intenso dialogo com a sociedade absorvendo os pontos comuns e divergentes, então, o projeto reflete um pensamento coletivo, da sociedade”, explicou.
(Fonte: Daianni Parreira, FCP)