Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Palmas está aberto para consulta pública

Após apreciação e aprovação unânime da minuta do Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP) 2013-2022, em reunião do Conselho Municipal de Cultura (CMC) ocorrida na Sala Vip do Theatro Fernanda Montenegro no último dia 08, o projeto está disponível para consulta pública no site da prefeitura de Palmas. A reunião contou com a presença de conselheiros representantes do poder público e das Câmaras Setoriais representativas da sociedade civil, entre outros.

A proposta, agora em análise na Procuradoria Geral do Município e que está disponível para a sociedade na forma de consulta pública, é a última versão atualizada, depois de amplo processo de mobilização e discussão com a sociedade. As contribuições apresentadas por meio dessa consulta online, que segue até o dia 28, deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Articulação e Difusão Cultural por meio do e-mail cicerobelem.fcp@gmail.com.

O Plano é composto por 37 metas para o decênio 2013-2022, norteado pelos princípios definidos pelo Plano Nacional de Cultura, de acordo com a Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. As novas propostas serão analisadas pela equipe de pesquisa e redação do PMCP composta pelo diretor da FCP, Cícero Belém e pela professora doutora karyleilla Andrade, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O PMCP vem sendo construído a partir da 3ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em abril e pode ser compreendido como um instrumento de política pública de cultura que orienta e direciona as ações da FCP e das demais instâncias que constituem o Sistema Municipal de Cultura pelos próximos dez anos.

 

(Fonte: Daianni Parreira FCP)