Marco Histórico: Projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura é encaminhado para votação na Assembleia

A minuta de lei do Sistema Estadual de Cultura foi encaminhada na manhã desta terça-feira, 22, para a Assembleia Legislativa do Tocantins. O Projeto de Lei 43/2015, versando sobre o Sistema de Cultura do Tocantins (SC/TO), foi encaminhado pela Casa Civil junto a outras demandas do Governador Marcelo Miranda e deverá ser votado após o retorno do recesso dos parlamentares.

O secretário de Estado da Cultura, ressaltou que a estruturação do SC/TO representa um marco histórico na gestão cultural do Tocantins. “Esse ano conseguimos avançar muito na construção de políticas públicas para a cultura no Tocantins, encerramos esse ciclo com o encaminhamento da minuta de Lei do Sistema Estadual de Cultura para a Assembleia, um grande passo para que o nosso estado se alinhe as políticas nacionais e consiga acessar recursos financeiros do Governo Federal”, concluiu.

Para a assessora Técnica e de Planejamento, Luara Aquino, esse é um momento de muita importância para a classe artística do Tocantins. “Este é um fato que motiva gestores e artistas, agentes e trabalhadores da Cultura a trabalhar ainda mais. Agora é a vez do legislativo cuidar da Cultura e respaldar as políticas públicas votando a favor da deste marco legal”, afirmou.

A iniciativa vem ao encontro das diretrizes adotadas pelo Ministério da Cultura, no sentido de fortalecer a cultura regionalizada dos Estados e Municípios, por meio da adesão ao Sistema Nacional de Cultura, tendo como pré-requisito a apresentação dos seguintes componentes, que, no caso do Tocantins, integram o SC/TO: 1. Secretaria Estadual de Cultura; 2. Conselho Estadual de Política Cultural; 3. Sistema Estadual de Financiamento à Cultura; 4. Conferência Estadual de Cultura; 5. Plano Estadual de Cultura; 6. Comissão Intergestores Bipartite.

 

 

(Fonte: Fernanda Veloso / Governo do Tocantins)