Prefeito e presidente da FCP se reúnem com Conselho Municipal de Políticas Culturais

O prefeito, Carlos Amastha, e o presidente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), Hector Franco, se reuniram nesta quarta-feira, 09, com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, a fim de discutirem sobre a pauta de recomendações apresentada pelo colegiado para contribuir com o bom andamento das ações e a implementação da política cultural nos termos do Sistema Municipal de Cultura.

O ponto principal abordado na reunião diz respeito à Lei Complementar nº 326/15 que inclui as despesas de custeio na aplicação da verba do Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMC). O Conselho entende o contexto de crise econômica e solicita que a Lei tenha caráter temporário. O prefeito considerou justa a reivindicação e, para dar mais segurança ao Conselho, estabeleceu um prazo de validade da Lei até 31 de dezembro de 2016.

Ainda dentro da pauta, o Conselho apontou necessidade de complementaridade dos recursos destinados à manutenção dos projetos do Centro de Criatividade e dos Editais de Cultura Promic e Procine em 2016, apresentou a proposta de criação da Escola Municipal de Artes de acordo com metas do Plano Municipal de Cultura e solicitou a regulamentação da Lei nº 1896/12, que autoriza a inclusão de obras de artes em edificações com áreas construídas a partir de 3.000 m².
Um novo encontro dos gestores com o Conselho está marcado para a próxima segunda-feira, 14, às 9 horas, para que todos os pontos apresentados sejam discutidos e para que as respostas sejam apresentadas.

 

(Fonte: Redação FCP)