Últimos dias de inscrições no edital de fortalecimento do SNC
O processo seletivo da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) tem por objetivos o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a contribuição com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). “É a primeira vez que a União irá repassar recursos via Fundo Nacional de Cultura”, esclarece o Secretário de Articulação Institucional do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado.
Podem participar do edital os governos estaduais e o Distrito Federal, que tiverem seus Sistemas Estaduais ou Distrital de Cultura instituídos por leis próprias até o 31 de março de 2014.
O total de recursos disponibilizados para os estados será de R$30 milhões e serão distribuídos por meio de 3 eixos: Promoção da Diversidade Cultural Brasileira, com foco em culturas populares e culturas tradicionais; Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais; Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, entre eles, museus, teatros e centros culturais.
As inscrições serão realizadas até 7 de maio exclusivamente por meio do sistema SALICWEB, disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.
Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura é uma estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil com a finalidade de criar uma política de estado. Seu objetivo é formular e implantar políticas culturais permanentes de forma planejada, pactuada e complementar entre os entes da federação, garantindo a participação da sociedade civil.
Os instrumentos que amparam juridicamente o SNC são o artigo 216 – A da Constituição Federal, aprovado pela Emenda Constitucional n° 71/2012; a Lei n° 12.343/2010 que institui o PNC; a Portaria n° 123/2011 do Ministério da Cultura, que estabelece as 53 Metas do PNC; e o documento básico do Sistema Nacional de Cultura aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
Confira aquio edital.
Confira aqui o Manual de Orientações do edital do SNC.
Informações e orientações por meio dos telefones: (61) 2024-2330 e 2024-2332
(Fonte: Juliana Nepomuceno / Publicação: Ascom / MinC)