Apoio a Projetos do Fundo Nacional da Cultura

Inscrições para o processo de seleção estarão abertas até esta segunda-feira (24/9)

Terminam hoje, as inscrições para o processo seletivo de projetos culturais com vistas à celebração de convênio com o Ministério da Cultura (MinC) visando à obtenção de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Um total de R$ 10,5 milhões será repassado às propostas com as quais o ministério celebrará convênio ou termo de cooperação.

Podem participar do edital pessoas jurídicas de direito público da Administração Direta (municípios, governos estaduais e Distrito Federal) e pessoas jurídicas de direito público de natureza cultural da Administração Indireta (autarquias, fundações e universidades). Também poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural, com pelo menos três anos de atividades referentes à matéria objeto da parceria.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do  Sistema SalicWeb, disponível no site do MinC. Cada participante pode apresentar apenas 1 (um) projeto por categoria e é obrigatório o envio do Anexo I do edital, que é a planilha orçamentária do projeto.

No ato da inscrição eletrônica, deve-se atentar para a documentação a ser encaminhada e que constam abaixo:

Entes Públicos:

• Anexo I (planilha orçamentária);

• Previsão orçamentária legal que assegure o cumprimento da contrapartida proposta;

• Publicação do extrato do acordo de cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura, se for o caso;

• Publicação da Lei de instituição do Sistema Estadual ou Municipal de Cultura, se for o caso;

• Informações sobre o outro mecanismo de apoio ao projeto e as atividades que serão custeadas com recursos distintos do FNC, se for o caso;

Instituições Privadas:

• Anexo I (planilha orçamentária);

• Estatuto;

• Termo de Posse ou ata da eleição – comprovando a titularidade do responsável;

• Relatório de atividades culturais dos últimos 3 anos;

• Informações sobre o outro mecanismo de apoio ao projeto e as atividades que serão custeadas com recursos distintos do FNC, se for o caso;

Os recursos serão divididos em cinco categorias:

As inscrições estão abertas desde o dia 10 de agosto, quando o edital foi publicado no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 14 a 16).

Acesse todos os arquivos referentes ao edital:

Cartilha
Anexos I e II do Edital
Edital
Relação Editais do MinC
Cálculo automático da contrapartida
Mais informações:

Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082

Horário: segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h.

 

 

(Fonte: Ascom/Minc)