CNIC autoriza 32 projetos a captarem pela Lei Rouanet
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou, em reunião virtual realizada na sexta-feira (14), 32 projetos candidatos a captar recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). No total, os projetos receberam autorização para arrecadarem cerca de R$ 33,4 milhões com patrocinadores (pessoas jurídicas e físicas).
As Artes Cênicas foram o setor com maior número de projetos aprovados: 10, com autorização para arrecadar R$ 5,9 milhões. Na sequência vieram Música (7 projetos e R$ 10 milhões), Artes Visuais (6 projetos e R$ 6,6 milhões), Humanidades/Editorial (4 projetos e R$ 8,1 milhões), Audiovisual (3 projetos e R$ 1,1 milhão) e Patrimônio Cultural (2 projetos e R$ 880 mil).
Os projetos aprovados são provenientes de oito estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul (Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), autorizados a captar R$ 22,2 milhões.
Estão agendadas mais outras duas reuniões em formato virtual nos dias 20 e 27 deste mês. Em dezembro, costuma-se fazer mais reuniões para tentar zerar a análise de projetos inscritos durante ano.
Transparência
Qualquer cidadão pode acompanhar os projetos aprovados via Lei Rouanet pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e acessar outras informações na página rouanet.cultura.gov.br. O usuário tem acesso aos dados básicos dos projetos, como nome e CNPJ do proponente, data de início e término do projeto, valores aprovados para captação e montantes realmente captados de cada um deles, entre outros.
CNIC
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um colegiado formado por 21 integrantes, sendo sete titulares e 14 suplentes, das seguintes áreas: artes cênicas (circo, dança, teatro, ópera); audiovisual; música; artes visuais (digital, design, moda, fotografia); patrimônio cultural (material e imaterial); humanidades (livros, periódicos, publicações) e empresariado nacional (multiprodutos).
Com função de assessoramento, seus integrantes são representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras.
O trabalho dos integrantes da comissão é voluntário, ou seja, não é remunerado. Os integrantes da CNIC recebem apenas ajuda de custo para participar das reuniões presenciais. A escolha dos integrantes é feita pelo ministro da Cultura, com base em uma lista de nomes indicados por entidades habilitadas.
Em geral, as reuniões da CNIC ocorrem mensalmente. Cabe à comissão dar parecer favorável ou não aos projetos apresentados ao Ministério da Cultura (MinC). As decisões precisam ser referendadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, que preside a CNIC. Depois, o projeto está apto a captar recursos por meio de incentivo fiscal. A partir daí, o proponente está autorizado a procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio à iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.
(Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura)