Senado aprova Medida Provisória que garante repasse das loterias para o Fundo Nacional de Cultura
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 846/2018, que garante repasses da arrecadação de loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Ministério dos Esportes. De acordo com a MP, serão destinados ao FNC, em 2019, 2,91% do percentual de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega Sena e Quina; além de 1% das loterias esportivas e 0,5% da Loteria Federal. O fundo também receberá 0,9% da arrecadação com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) – percentual alterado pelo Senado em relação ao texto da MP original, que previa 0,4%.
Assim, espera-se que o FNC receba, anualmente, cerca de R$ 444 milhões de reais em recursos das loterias. O valor é R$ 2,4 milhões superior ao previsto no cenário anterior à medida (veja tabela). Para que a MP passe a valer, o presidente da República, Michel Temer, deve sancioná-la ou vetá-la em até 15 dias.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que teve participação ativa nas negociações para elaboração da MP 846, comemorou a aprovação. “Representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País e também para a redução da violência e da criminalidade. Trata-se de uma grande vitória para a cultura brasileira”, disse ele.
O ministro ressaltou a importância de que os recursos de fato cheguem ao setor, já que há vários anos os repasses para o FNC vêm sendo alvo de contingenciamento. “Esses recursos precisam ser direcionados diretamente aos projetos culturais, por meio de um programa de fomento direto capaz de complementar a Lei Rouanet e acelerar o crescimento das atividades culturais e criativas em todas as regiões do país. O impacto positivo sobre a geração de renda, emprego, inclusão, arrecadação e desenvolvimento será imenso”, enfatizou.
Em agosto deste ano, a edição da MP 846 pela Presidência da República modificou a MP 841, que retirava recursos das área da cultura e do esporte. A nova MP foi assinada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (20). Com a aprovação no Senado, segue para sanção do presidente da República.
(Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério da Cultura, Foto: Ronaldo Caldas, Ascom/MinC).